Navegação por Assunto "Brazilian Tax Code"
Resultados 1-1 de 1
-
Responsabilidade tributária solidária fundada no Art. 124, I, do Código Tributário Nacional
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar os argumentos apresentados pela doutrina e pela jurisprudência relativamente à interpretação do art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Ao fim, propomos nossa própria interpretação ...