Listar por tema "Unfair terms"
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A nulidade ex-officio das cláusulas bancárias : súmula 381 do stj x direito fundamental à proteção do consumidor
(2014) [Tesinas de especialización]O objetivo principal do presente trabalho é analisar os aspectos envolvendo a pertinência da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça, precipuamente os argumentos que serviram para embasá-la na época de sua edição em ...