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Cartão de crédito como objeto material de crimes patrimoniais : fato típico ou atípico?
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho estuda a ofensividade a bens jurídicos como requisito essencial à tipicidade de delitos, analisando, especificamente, a existência de tipicidade material na subtração de cartão de crédito. O objetivo ...