Listar por tema "Tutela d’urgenza"
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A responsabilidade pela fruição da tutela antecipatória revogada
(2011) [Tesinas de grado]O instituto das tutelas de urgência tem tido cada vez mais aplicação no direito brasileiro. A satisfação provisória do direito postulado, mediante técnica antecipatória, aparece, assim, como um meio pelo qual se distribui ...