Listar por tema "Tax Equality"
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A autocontenção do STF diante da violação à igualdade tributária : por que tenho medo do legislador negativo
(2015) [Tesinas de grado]O presente trabalho visa a examinar a constitucionalidade da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativamente à violação à igualdade tributária. Segundo o entendimento do Supremo, não é possível, em nome da igualdade ... -
Comparação entre tributações sobre o consumo e a renda na perspectiva da reforma tributária brasileira
(2017) [Tesinas de grado]O trabalho pretende averiguar o nível de mau funcionamento do sistema tributário brasileiro, predominantemente sustentado por impostos e contribuições incidentes sobre o consumo, para mostrar a real necessidade de reforma. ...