Listar por tema "Standard of proof"
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Quando a dúvida condena : a composição ímpar do conselho de sentença no tribunal do júri no Brasil
(2023) [Tesinas de grado]No Brasil, o princípio basilar que orienta o Estado Democrático de Direito vem consolidado, entre suas diversas manifestações, pela presunção de inocência, que assegura que ninguém será considerado culpado sem o trânsito ... -
Sobre a (im)possibilidade de rebaixamento de standard probatório nos crimes de roubo
(2022) [Tesinas de grado]Dentre os diversos direitos fundamentais, o direito de ser julgado mediante o standard da prova além da dúvida razoável constitui-se como uma efetiva ferramenta de prevenção de condenação de inocentes em âmbito criminal. ...