Listar por tema "Role of jurisprudence"
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Da rejeição à equalização : a trajetória do reconhecimento dos direitos sucessórios aos integrantes das famílias convivenciais e o papel da jurisprudência no Brasil
(2019) [Tesis de maestría]A intervenção do espaço público na esfera privada, de modo paulatino, passou a determinar que apenas um modelo familiar era carecedor de proteção Estatal, em detrimento de outros. Tal procedimento, todavia, não significava ...