Listar por tema "Right of information"
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A colisão de direitos fundamentais e a ponderação de bens constitucionais na aplicação do direito ao esquecimento
(2018) [Tesinas de especialización]O direito ao esquecimento, que é um conceito relativamente recente, apresenta-se como um mecanismo capaz de estancar a comunicação, divulgação e comercialização de informações acerca de acontecimentos pretéritos relacionados ... -
O direito à informação como pressuposto para a eficácia dos incentivos fiscais : o caso do IPTU ecológico em Porto Alegre/RS
(2018) [Artículo de periódico]O IPTU Ecológico, é a redução de alíquota ou base de cálculo visando a satisfação do princípio constitucional do direito à um meio ambiente equilibrado a partir da isenção fiscal de áreas de preservação ambiental essenciais ...