Listar por tema "Putative stable union"
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A chancela da simultaneidade familiar através do reconhecimento da união estável putativa no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Tesinas de grado]A presente monografia visa a estabelecer um panorama acerca da possibilidade de prestar-se guarida jurídica às situações de simultaneidade familiar, na perspectiva da conjugalidade, sob o enfoque da proteção alcançada pelas ...