Listar por tema "Pro societate Review"
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Aspectos polêmicos relacionados à revisão criminal e sua inserção no projeto de novo Código de Processo Penal
(2017) [Tesinas de especialización]A presente monografia versa sobre a revisão criminal, mais especificamente quanto a seus aspectos polêmicos e sua inserção no Projeto de novo Código de Processo Penal. Para tanto, inicialmente, são destacadas as premissas ...