Listar por tema "Principle of non-refoulement"
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Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados : é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951?
(2022) [Artículo de periódico]O artigo pretende identificar em que pontos a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo Adicional de 1967 precisariam passar por uma reforma, destacando duas questões centrais: o conceito de refugiado e o princípio ...