Listar por tema "Meccanismi"
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Os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade no direito brasileiro
(2008) [Tesis de maestría]Este trabalho tem o objetivo de catalogar e descrever os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no ordenamento pátrio. Tradicionalmente, costuma-se classificar o controle de constitucionalidade ...