Listar por tema "Mass litigations"
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A aplicação e revisão da decisão-quadro do incidente de resolução de demandas repetitivas
(2016) [Tesinas de grado]O presente trabalho procura analisar a aplicação da decisão-quadro advinda do incidente de resolução de demandas repetitivas e a restrição de legitimados para propor a revisão da tese jurídica e o respeito ao dever de ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas
(2015) [Tesinas de grado]Este trabalho propõe-se a analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas, instrumento inserido no direito brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015. O mecanismo, previsto nos artigos 976 a 987 do novo ... -
Racionalizar e otimizar o julgamento de processos concernentes à mesma matéria : o papel da gestão de qualidade processual
(2017) [Tesinas de especialización]A sociedade está em constante transformação, e ao longo da história as relações interpessoais tornaram-se muito mais complexas. O processo judicial, por seu turno, não pode ficar alheio a estas intensas mudanças. Atualmente ...