Listar por tema "Justified reliance"
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Superação de precedentes “para frente” no direito brasileiro
(2021) [Tesinas de grado]sujeita a termo e superação puramente prospectiva, cada qual com suas vantagens e desvantagens. A sua função reside na força normativa do princípio da segurança jurídica e, mais especificamente, na proteção da confiança ...