Listar por tema "Jurisprudential dissent"
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Embargos de divergência : análise do recurso uniformizador enquanto meio de formação de precedente judicial
(2021) [Tesinas de grado]A promulgação do Código de Processo Civil de 2015 promoveu transformações marcantes para o direito processual civil brasileiro, mormente a incorporação de modernas correntes doutrinárias, dentre essas os precedentes judiciais ...