Listar por tema "Jurisdicao e competencia"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
Entre o corporativismo e a austeridade : reflexos da Lei n. 13.491/2017 no controle judicial da atividade militar no Brasil
(2021) [Tesinas de grado]atividade profissional, particularmente quando vinculadas ao combate à criminalidade. Trata-se de medida voltada a legitimar uma política criminal que aposta no endurecimento das forças repressivas estatais, em especial, ...