Listar por tema "Fundamental right to the proof"
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Direito de investigação cível e fins probatórios
(2014) [Tesinas de grado]O trabalho tem por objetivo analisar a existência, viabilidade e limites de um direito de investigar fatos e descobrir ou produzir fontes de prova pelos particulares. Para tanto, parte-se da noção de prova como direito ...