Listar por tema "Fundamental guarantees"
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A aplicação (ou não) das causas excludentes de responsabilidade nos casos de furto famélico : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho objetivou discorrer sobre aplicação, ou não, das causas excludentes der responsabilidade nos casos de furto famélico ou furto por fome, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O ... -
Colaboração premiada : uma análise crítica do instituto à luz da Lei n. 12.850/2013
(2017) [Tesinas de grado]A colaboração premiada, embora presente há muito no ordenamento jurídico brasileiro, ganhou, recentemente, especial destaque na persecução criminal, especificamente como instrumento de investigação no combate de organizações ...