Listar por tema "Extraterritorialidade"
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Aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência
(2014) [Tesinas de especialización]A evolução da aplicação extraterritorial do direito da concorrência é resultado da crescente internacionalização das atividades econômicas. O presente trabalho examina a aplicação extraterritorial unilateral do direito da ... -
O caso Intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da União Europeia
(2019) [Artículo de periódico]O objetivo do presente artigo é analisar a evolução da Teoria dos Efeitos no direito concorrencial da União Europeia ao longo dos anos e o impacto da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso Intel, ... -
A extraterritorialidade e a teoria dos efeitos na legislação brasileira de defesa da concorrência
(2008) [Resumen publicado en evento]