Listar por tema "Embargos infringentes"
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A construção da divergência : art. 942 do CPC/2015
(2016) [Tesinas de grado]O presente estudo examina a técnica de ampliação de julgamento prevista no art. 942 do novo Código de Processo Civil. A técnica foi inserida no texto legal em substituição aos embargos infringentes, os quais suscitavam ...