Listar por tema "Crime militar"
Mostrando ítems 1-3 de 3
-
A condição de militar para a prosseguibilidade do julgamento do crime de deserção
(2017) [Tesinas de grado]A presente monografia objetiva analisar a necessidade da condição de militar para a prosseguibilidade do julgamento do desertor perante a Justiça Militar. A legislação brasileira determina que é imprescindível a reinclusão ... -
Impossibilidade de aplicação do sursis penal no crime de deserção
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho se propõe a analisar a impossibilidade de aplicação do instituto da suspensão condicional da pena (sursis penal) no crime de deserção, previsto no artigo 88 do Código Penal Militar. O crime de deserção ... -
O julgamento de civil pela justiça militar da união nas ações de garantia da lei e da ordem das forças armadas
(2016) [Tesinas de grado]A presente monografia objetiva analisar a situação do civil perante a Justiça Militar da União e estabelecer a fronteira entre a justiça civil e a justiça militar. O artigo 124 da Constituição da República Federativa do ...