Listar por tema "Collective rights"
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A concessão do dano moral coletivo no direito do consumidor: análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho visa analisar o instituto do dano moral coletivo no âmbito do Direito do Consumidor. Para tanto, dividimos a pesquisa em dois momentos, sendo que a primeira parte deste trabalho se reveste de uma ... -
O dano moral coletivo e o caso dos provadores de cigarro
(2014) [Tesis de maestría]A presente dissertação versa sobre o estudo do dano moral coletivo. A partir de uma abordagem dedutiva, com amparo na doutrina e na legislação vigente, busca-se delimitar o conceito jurídico de dano moral coletivo. O ...