Listar por tema "Busca e apreensao"
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O fishing expedition como prática violadora dos direitos e garantias fundamentais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2023) [Tesinas de grado]Este trabalho buscou demonstrar a relevância de alguns direitos e garantias fundamentais, como a inviolabilidade domiciliar, o direito à privacidade de comunicações, bem como a vedação à prova ilicitamente produzida. Com ... -
Responsabilidade civil nas tutelas de urgência e nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia de bens móveis
(2011) [Tesinas de especialización]A monografia aborda os fundamentos da responsabilidade civil objetiva, com destaque para a responsabilidade objetiva-processual existente por conta da execução de medidas liminares, providências cautelares e de antecipação ... -
Serendipidade : o encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro
(2019) [Tesinas de grado]A análise dos meios de obtenção de prova no direito processual penal necessita ser realizada sob a luz dos direitos fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a execução destes meios de prova ...
