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Análise do cumprimento da lei complentar n° 123/06 do processo licitatório com micro e pequenas empresas
(2013) [Tesinas de grado]O presente estudo tem por objetivo analisar os procedimentos no processo licitatório a serem adotados com microempresas e empresas de pequeno porte, visando atender a Lei Complementar 123/06 e garantir a economicidade para ... -
O Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Difusão de Políticas Públicas de Segurança em três estados brasileiros (RS, PR e ES)
(2021) [Tesis de maestría]Os estudos sobre a difusão de políticas públicas buscam entender como elas se espalham de uma localidade a outra e quais os fatores que influenciam para que cada vez mais um número de locais adotem programas que já foram ... -
A disciplina do preço vil nas vendas judicais e extrajudiciais
(2022) [Tesinas de grado]O escopo do trabalho tem por objetivo conceituar e explicar a ocorrência do preço vil, sua relação com preços de mercado, sua evolução na legislação brasileira e também como o tema é abordado na jurisprudência dos tribunais ... -
Exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde
(2017) [Tesinas de grado]Este trabalho de conclusão de curso de graduação tem por intuito analisar as exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde, bem como verificar se, nessa prática, os princípios da supremacia e ... -
O projeto e a encomenda pública da arquitetura : lex versus publica architecturae
(2018) [Tesis de maestría]A falta de qualidade das obras públicas no Brasil povoa os noticiários diários. Os exemplos são abundantes, atribuídos a contratos mal elaborados, falhas graves nos projetos ou mesmo à ausência desses, licitações frustradas, ...