Listar por tema "Administrative procedure"

Mostrando ítems 1-3 de 3

    • Coisa julgada administrativa : limites e controvérsias 

      Lemos, Alexandre dos Santos (2012) [Tesinas de grado]
      O presente estudo tem por escopo a análise do instituto da coisa julgada e sua aplicação conceitual nos processos administrativos julgados nos Tribunais de Contas, em específico o do Rio Grande do Sul. Para tanto, inicialmente ...

    • Extinção do voto de qualidade no CARF e a dúvida favorável ao contribuinte 

      Oliveira, Loislaine Cruz de (2020) [Tesinas de grado]
      O objetivo do presente trabalho é analisar o cenário de empate nos julgamentos do CARF em que historicamente se decidia atribuindo um peso duplo ao voto do Presidente da Turma Julgadora, possuindo, para tanto, o voto ...

    • O princípio da publicidade e a participação na administração pública 

      Taborda, Maren Guimaraes (2006) [Tesis]
      O presente trabalho investiga a possibilidade de aumentar o espectro de participação política na Administração, pela consideração de que o Estado brasileiro tem fins, objetivos a realizar e é uma democracia do tipo ...