Listar por autor "Porto, Alexandre Peinado Praetzel"
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A compatibilidade da prova indiciária com as garantias constitucionais
Porto, Alexandre Peinado Praetzel (2012) [Tesinas de grado]O presente estudo aborda a compatibilidade da condenação com base em prova indiciária com o sistema de garantias fundamentais delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Inicialmente, é esboçado um quadro ... -
Punição para os torturadores? A redefinição dos limites e possibilidades de responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira à luz da atribuição de status de supralegalidade aos tratados internacionais sobre direitos humanos
Porto, Alexandre Peinado Praetzel (2009) [Resumen publicado en evento]