Listar por autor "Mallmann, Alberto Francisco Carvalho"
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Direito ambiental urbano e a acessibilidade da pessoa com deficiência
Mallmann, Alberto Francisco Carvalho (2017) [Tesinas de especialización]O presente trabalho procura analisar se na Legislação Ambiental Brasileira proporciona no meio ambiente urbano condições para acessibilidade da pessoa com deficiência, combinado com o Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 ...