Listar por autor "Fernandes, Richard Peres"
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Combate à Corrupção no Brasil: Uma análise dos agentes do Ministério Público Federal e as redes de intercâmbio de formação
Fernandes, Richard Peres (2019) [Resumen publicado en evento] -
A súmula 621 do STJj e as consequências do efeito de retroatividade no instituto dos alimentos
Fernandes, Richard Peres (2021) [Tesinas de grado]Em 12 de dezembro de 2018 na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi aprovada a súmula 621 que resolveu a divergência de entendimento acerca do efeito de retroatividade da sentença que majora, minora e exonera ...