Listar por autor "Eugênio, Dejair Aires"
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Aplicação constitucional sobre os casos práticos da aposentadoria especial do magistério
Eugênio, Dejair Aires (2016) [Tesinas de especialización]Este artigo tem como objetivo principal distinguir as atividades que preenchem todos os requisitos para concessão da aposentadoria especial prevista no §5º, do artigo 40, da Constituição Federal. A pesquisa aqui realizada ...