Browsing by Subject "Unlawfulness"
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A objeção de consciência no direito privado : um estudo de casos à luz do discurso jurídico
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata sobre a aplicação da cláusula de objeção de consciência nas relações jurídicas entre privados. Esse tem como objetivo testar a aplicação desta cláusula no Direito Privado como justificativa para ... -
A teoria da responsabilidade civil pela prática de atos de ilicitude no Código Civil brasileiro
(2016) [Complete work published in event]