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Contribuição sindical: Inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017
(2018) [Work completion of graduation]O presente estudo tem como escopo a análise da natureza jurídica da contribuição sindical depois da entrada em vigor, em 11 de novembro de 2017, da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Após um processo legislativo ...