Browsing by Subject "Tutela jurisdicional : Efetividade"
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A eficácia da tutela inibitória no direito brasileiro e comparado
(2017) [Work completion of specialization]A presente monografia tem como objetivo estudar a efetividade da execução através das astreintes com ênfase, sobretudo, ao sistema processual brasileiro. Inicialmente o trabalho visa demonstrar o surgimento das astreintes ... -
O princípio das formas atípicas de execução e a sua aplicação à luz do direito à tutela jurisdicional efetiva
(2017) [Work completion of specialization]Faz uma digressão sobre a evolução das formas executivas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, começando pelo princípio da tipicidade insculpido no Código de Processo Civil de 1973 até a introdução do princípio das ... -
Verdade, probabilidade e verossimilhança na técnica de antecipação da tutela : análise sob a perspectiva do direito à tutela adequada e efetiva
(2013) [Work completion of graduation]O presente estudo se propõe à análise da importância da correta determinação da verdade dos fatos alegados na lide processual, bem como da justa condução do processo judicial enquanto requisitos para a produção de uma ...