Browsing by Subject "Tutela jurisdicional"
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A ação civil pública como meio para tutela jurisdicional dos direitos : liquidação e cumprimento
(2008) [Dissertation]O presente trabalho realiza uma análise sobre a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos pela via da ação civil pública, apresentando-a como um reflexo do direito fundamental à tutela ... -
O acesso à justiça no processo do trabalho : o impacto da reforma trabalhista
(2019) [Work completion of graduation]Com o intuito de resolver os conflitos entre empregador e empregado, o Direito do Trabalho disciplina a relação de emprego que é aplicado na esfera judicial instrumentalizado pelo Direito Processual do Trabalho. Para ... -
Aplicação da cláusula geral de efetivação do art. 139,iv do Código de Processo Civil às obrigações de pagar quantia
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objetivo estudar a aplicação do art. 139, IV do CPC à execução de obrigação de pagar quantia. O dispositivo legal representa cláusula geral de efetivação que autoriza o magistrado a utilizar as medidas ... -
A atipicidade dos meios executivos e os parâmetros para o juiz na aplicação do artigo 139, IV do CPC
(2019) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva analisar o art. 139, IV do Novo Código de Processo Civil, responsável por consagrar o princípio da atipicidade dos meios executivos, determinando que cabe ao juiz determinar todas as medidas ... -
Da atipicidade dos meios executivos no Novo Código de Processo Civil
(2019) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva examinar quais parâmetros devem ser observados quando da aplicação do artigo 139, IV, do novo Código de Processo Civil brasileiro, promulgado em 2015, à execução das prestações de pagar ... -
Do instituto da antecipação da tutela em face ao novo código de processo civil a tutela antecipada fundada na evidência
(2015) [Work completion of specialization]Resumo não disponível -
El derecho a la tutela jurisdiccional efectiva desde la perspectiva de los derechos fundamentales
(2009) [Journal article]El derecho a la tutela jurisdiccional es tratado en el presente trabajo tomándose en cuenta los valores de efectividad y de seguridad en una perspectiva dinámica. Dichos valores son considerados asimismo como derechos ... -
A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho propõe o estudo da execução específica dos acordos de acionistas. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução do instituto e sua regulação pelo legislador, seguida pela análise da importância dos acordos ... -
Função social da processualística : autoridade da razão dogmática na tutela jurisdicional
(2013) [Thesis]O ensaio defende a tese de que a processualística ostenta função social, cuja especificidade dá-se no âmbito da tutela jurisdicional (como eixo do direito processual civil). Para a presente investigação, a processualística ... -
O meio ambiente : da tutela do direito à técnica processual
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise dos instrumentos processuais necessários para a defesa do meio ambiente nas demandas coletivas e as características do bem jurídico tutelado. Para tanto, se faz um ... -
Os negócios processuais e suas consequências práticas
(2016) [Work completion of specialization]O trabalho inicia posicionando a perspectiva da tutela dos direitos em vista da Constituição Federal de 1988, segundo a qual existe uma necessidade do procedimento se prestar a efetivar a tutela do direito material. Em ... -
O processo estrutural e a efetiva tutela do direito material : análise do caso do Manguezal do Itacorubi
(2023) [Work completion of graduation]Os litígios estruturais têm origem na forma de funcionamento de uma estrutura – seja uma instituição pública ou privada, seja uma prática reiterada, seja uma política pública – cuja disfuncionalidade causa, fomenta ou ... -
Repercussão geral: sua aplicação como meio de concretização de direitos fundamentais
(2010) [Work completion of graduation]Resumo não disponível -
Saúde, direito de todos, dever do Estado : da eficácia da norma à tutela jurisdicional
(2022) [Work completion of graduation]Analisa a tutela jurisdicional do direito à saúde a partir de uma leitura constitucional do processo civil. Busca entender a relação jurídica entre o indivíduo e o Estado a partir da eficácia da norma – a saúde é direito ... -
A técnica de efetivação da tutela jurisdicional na perspectiva do princípio da congruência
(2010) [Work completion of graduation]A presente monografia questiona a necessidade de submissão das técnicas de efetivação da tutela jurisdicional ao princípio da congruência, segundo o qual deve haver correlação entre os pedidos das partes e o pronunciamento ... -
Teoria dos precedentes judiciais : racionalidade da tutela jurisdicional
(2011) [Thesis]O presente trabalho objetivou estruturar uma teoria normativa dos precedentes judiciais como técnica de racionalização da tutela jurisdicional. O objetivo foi definir critérios orientadores para aplicação e superação dos ... -
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente como instrumento para tutela do direito à saúde
(2020) [Work completion of graduation]Essa monografia apresenta a viabilidade processual da aplicação da tutela antecipada antecedente a fim de garantir o acesso à saúde e a proteção desse direito. Valendo-se da análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial ... -
A tutela jurisdicional coletiva sob a ótica do formalismo-valorativo
(2011) [Dissertation]A presente dissertação aborda o processo civil coletivo a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Partindo da compreensão do processo civil como fenômeno cultural, analisam-se as fases metodológicas do direito ... -
Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito material
(2008) [Dissertation]O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela ... -
Tutela jurisdicional mandamental
(2008) [Thesis]O presente trabalho se propõe a aprofundar a noção de tutela jurisdicional mandamental, proposto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente na experiência jurídica brasileira (especialmente no ...