Browsing by Subject "Theft"
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A aplicação do princípio da insignificância pelo STF nos casos de furto : estudo de casos
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao delito de furto pelo Supremo Tribunal Federal. Observa-se que o furto simples é uma conduta tipificada no artigo 155 do Código Penal, com ... -
A aplicação (ou não) das causas excludentes de responsabilidade nos casos de furto famélico : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetivou discorrer sobre aplicação, ou não, das causas excludentes der responsabilidade nos casos de furto famélico ou furto por fome, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O ... -
Cobrança de ipi sobre mercadoria roubada ou furtada antes da entrega ao comprador
(2016) [Work completion of graduation]Considera-se industrializado o produto objeto do processo que modifique sua natureza, finalidade, ou o aperfeiçoe para consumo. Sobre esse produto incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), espécie tributária ... -
Levantamento de notícias publicadas na internet sobre roubo de carga de medicamentos no Brasil
(2018) [Journal article]Objetivo: O objetivo deste estudo é coletar dados de notícias na Internet sobre roubo de carga de medicamentos no Brasil nos anos de 2014, 2015 e 2016. Método: Uma pesquisa transversal, documental e retrospectiva foi ... -
Levantamento de notícias publicadas na Internet sobre roubo de carga de medicamentos no Brasil
(2016) [Work completion of graduation]Objetivo: Coletar dados de notícias na Internet sobre roubo de carga de medicamentos no Brasil nos últimos três anos. Método: Pesquisa transversal, documental, realizada no segundo semestre de 2016, utilizando a ferramenta ... -
O momento consumativo do furto em ambiente vigiado
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho apresenta análises sobre os conceitos de momento consumativo do furto, ambiente vigiado e monitorado, bem como um panorama sobre tentativa e consumação do furto, estabelecendo relação com a inversão da ...