Browsing by Subject "Teoria do estado e da constituição"
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A CONSTITUIÇÃO DA TUNÍSIA (2014) E A EQUIDADE DE GÊNEROS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO REPUBLICANISMO
(2017) [Abstract published in event] -
A (in)compatibilidade da produção de atos institucionais no Regime Militar de 1964 com a teoria positivista kelseniana
(2017) [Abstract published in event] -
Os novos limites da privacidade e da liberdade de expressão na sociedade da informação: uma análise na perspectiva do Marco Civil da Internet
(2017) [Abstract published in event] -
O Pacto Federativo brasileiro como instrumento político-constitucional para realização democrática
(2017) [Abstract published in event] -
A recente intervenção do Supremo Tribunal Federal na composição política dos poderes Executivo e Legislativo: uma análise jurisprudencial
(2017) [Abstract published in event]