Browsing by Subject "Tax enforcement"
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A aplicabilidade do incidente de desconsideração dapersonalidade jurídica no âmbito da execução fiscal
(2021) [Work completion of graduation]Este trabalho de conclusão analisa a possibilidade de aplicação do incidente dedesconsideração da personalidade jurídica às execuções fiscais a partir dosprincipais argumentos favoráveis e contrários, considerando o debate ... -
A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária comparada à responsabilidade do artigo 135, III, CTN
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão estuda a desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao direito tributário em uma perspectiva comparada à responsabilidade prevista no artigo 135, inciso III, do Código Tributário ... -
A exceção de pré-executividade como defesa do executado na execução fiscal
(2022) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é apresentar um estudo, fundamentado em pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade no processo judicial de cobrança da dívida ... -
Execução fiscal da união contra estado estrangeiro
(2015) [Work completion of specialization]Estuda elementos de direito material e processual. Analisa doutrina e legislação sobre Direito Tributário e Direito Internacional Público. Disserta sobre a competência da Procuradoria da Fazenda Nacional. Avalia a possibilidade ... -
Expropriação de bens da devedora em recuperação judicial em execuções fiscais
(2020) [Work completion of graduation]Este trabalho tem o objetivo de analisar a divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça sobre a (im)possibilidade de o juízo da execução fiscal ordenar a penhora de bens de empresa em recuperação judicial. Para ... -
IPTU : relação entre a obrigação propter rem e a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal
(2023) [Work completion of graduation]Mais do que mera obrigação de ordem pecuniária, é pacífico o entendimento de que as obrigações tributárias constituem papel essencial e inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito. Através delas, torna-se possível ... -
Medidas atípicas aflitivas pessoais na execução fiscal
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação das medidas executivas atípicas aflitivas pessoais nas execuções fiscais. O art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015, autoriza a adoção de medidas ... -
O redirecionamento da execução fiscal com fundamento na dissolução irregular da sociedade empresária : aspectos da responsabilidade tributária do sócio-gerente
(2013) [Work completion of graduation]O tema da responsabilidade tributária do sócio-gerente tem sido palco para inúmeros debates tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. A responsabilização do administrador pelos débitos fiscais da sociedade ...