Browsing by Subject "Supreme Court"
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A autocontenção do STF diante da violação à igualdade tributária : por que tenho medo do legislador negativo
(2015) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a examinar a constitucionalidade da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativamente à violação à igualdade tributária. Segundo o entendimento do Supremo, não é possível, em nome da igualdade ... -
O caso Raposa Serra do Sol como precedente judicial para regular o marco temporal de demarcação de terras indígenas : uma análise à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
(2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende contribuir para o debate acadêmico e político em torno dos direitos territoriais dos povos indígenas. Trata-se de uma pesquisa teórica, ancorada na perspectiva da Teoria Geral do Direito, com ... -
Coisa julgada e superveniência de decisão divergente em ação direta de inconstitucionalidade
(2012) [Journal article]O objetivo deste trabalho é analisar a rescindibilidade de decisões judiciais transitadas em julgado que se basearam em leis posteriormente declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal pela via do controle ... -
O conceito de dignidade da pessoa humana no âmbito das decisões judiciais : uma análise comparativa da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão e da Suprema Corte Norte-Americana com o Supremo Tribunal Federal.
(2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho discorre acerca da importância do tema da dignidade da pessoa humana à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão e da Suprema Corte norte-americana: sua delimitação e sua relevância ... -
O direito ao esquecimento no Brasil : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n.º 1.010.606/RJ
(2023) [Work completion of graduation]O advento das novas tecnologias desencadeou um fenômeno que tem causado a ruptura da interação entre lembrar e esquecer, rompendo com o equilíbrio natural entre essas duas facetas da memória. Nesse cenário, emergiu o ... -
O instituto da prisão preventiva no contexto da pandemia de covid-19 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2023) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva examinar o instituto da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro, especificamente os posicionamentos adotados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal acerca deste instituto ... -
Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008)
(2014) [Dissertation]A presente pesquisa busca analisar a atuação do poder judiciário, precisamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral em assuntos de cunho politico. Pode-se considerar que esta participação ativa dos ... -
O papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental de constitucionalidade
(2014) [Work completion of graduation]Visando à compreensão do papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle incidental de constitucionalidade e de sua aptidão para uniformizar as decisões judiciais relativas a matéria ... -
Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970)
(2014) [Thesis]A presente pesquisa trata das relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil. O STF, como órgão máximo da justiça brasileira, estabelece em suas decisões um discurso de autonomia ... -
O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal
(2015) [Dissertation]O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, analisa, de um lado, os atuais padrões de teste adotados ... -
Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura em torno da RE 580.252
(2018) [Journal article]O presente artigo aborda o tema da Responsabilidade Civil do Estado por dano moral causado pela manutenção de presos em condições desumanas e degradantes, sob a perspectiva de proposta apresentada pelo Ministro Luis Roberto ... -
Supremo Tribunal Federal : a vitaliciedade como elemento de legitimação da estabilidade, segurança jurídica e independência do poder judiciário
(2022) [Work completion of graduation]O Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, tem recebido propostas legislativas com o objetivo de revogar a garantia da vitaliciedade existente aos membros de sua composição, na intenção de se substituir tal prerrogativa ...
