Browsing by Subject "Substantive law"
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A técnica antecipatória na tutela inibitória : importante instrumento para a defesa contra o ilícito e na tutela dos direitos
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da tutela inibitória, instrumento de grande importância na tutela dos direitos não patrimoniais, na prevenção da prática de um ato ilícito, ou de sua continuação ou ...