Browsing by Subject "Sicurezza"
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A técnica de efetivação da tutela jurisdicional na perspectiva do princípio da congruência
(2010) [Work completion of graduation]A presente monografia questiona a necessidade de submissão das técnicas de efetivação da tutela jurisdicional ao princípio da congruência, segundo o qual deve haver correlação entre os pedidos das partes e o pronunciamento ...