Browsing by Subject "Rules and principles"
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A aplicabilidade da norma da dignidade humana
(2010) [Work completion of graduation]A norma da dignidade humana levanta muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade, sobretudo por se tratar de uma norma com um alto grau de vagueza. Inexiste, na doutrina e na jurisprudência, um consenso acerca da estrutura e ... -
A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral
(2009) [Thesis]A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e ...