Browsing by Subject "Product liability"
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A rotulagem de alimentos no Brasil e a responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto decorrente do defeito de informação
(2016) [Work completion of specialization]Discorre como a informação faz parte da vida em sociedade e sua importância para que as pessoas possam tomar as melhores decisões em suas vidas, família e trabalho. Aponta sobre o dever de informar dos fornecedores previsto ... -
A teoria do risco do desenvolvimento e a possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho dedica-se à análise da teoria do risco do desenvolvimento. O risco do desenvolvimento é uma causa de exclusão da responsabilidade civil pelo fato do produto, prevista expressamente em alguns países, e ...