Browsing by Subject "Processo administrativo"
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Abracadabra : o processo administrativo da loja Tony Mágicas do viaduto Otávio Rocha
(2002) [Abstract published in event] -
O âmbito da aplicação dos princípios do direito administrativo e do processo administrativo nas devoluções de custas do TJRS
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa verificar o escopo da aplicação de princípios do Direito Administrativo no tocante aos processos de devolução de custas que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Verificamos o ... -
Análise da implantação do Macroprocesso do Crédito Tributário como uma ferramenta de redução de custos e otimização da receita tributária
(2011) [Work completion of graduation]Resumo não disponível -
Análise das principais causas nos processos administrativos disciplinares da RFB responsáveis pela reversão judicial das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria
(2021) [Work completion of graduation]As sanções de demissão e cassação de aposentadoria são as penalidades disciplinares de maior impacto no direito administrativo disciplinar. Elas relacionam-se com infrações graves praticadas por servidores públicos. Diante ... -
A aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao processo administrativo fiscal
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva averiguação da possibilidade de aplicação das normas contidas no novo Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo tributário. Para tanto, utiliza-se de pesquisas realizadas no ... -
Coisa julgada administrativa : limites e controvérsias
(2012) [Work completion of graduation]O presente estudo tem por escopo a análise do instituto da coisa julgada e sua aplicação conceitual nos processos administrativos julgados nos Tribunais de Contas, em específico o do Rio Grande do Sul. Para tanto, inicialmente ... -
O controle judicial deferente do exercício da discricionariedade administrativa : o olhar para o processo administrativo
(2022) [Dissertation]A presente dissertação tem por objetivo estudar o controle judicial da administração pública. Mais precisamente, a possibilidade de realização do controle judicial deferente (menos intenso) do exercício da discricionariedade ... -
Diagnóstico sobre as disfunções burocráticas que afetam os processos administrativos do Núcleo de Convênios da UFRGS
(2009) [Work completion of specialization]Resumo não disponível -
Direito de reclamação do usuário de serviço público : um instrumento de controle social no atual modelo de administração pública brasileira
(2017) [Dissertation]O presente trabalho tem por finalidade verificar a extensão democrática do Direito de Reclamação do Usuário de Serviço Público no atual modelo gerencial da Administração Pública brasileira, analisando em especial a essência ... -
Extinção do voto de qualidade no CARF e a dúvida favorável ao contribuinte
(2020) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é analisar o cenário de empate nos julgamentos do CARF em que historicamente se decidia atribuindo um peso duplo ao voto do Presidente da Turma Julgadora, possuindo, para tanto, o voto ... -
As formas de remessa das notificações no processo administrativo de imposição de penalidade de multa de trânsito
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa analisar as formas de remessa das notificações no processo administrativo de trânsito atualmente utilizadas pelos órgãos de trânsito, sob o enfoque dos princípios do processo administrativo aplicáveis, ... -
Organização no setor de compras da Prefeitura de Sentinela do Sul
(2012) [Work completion of specialization]Atualmente, as pessoas e as empresas são exigentes, querem serviços de qualidade por parte do setor público. Os órgãos públicos devem estar adaptados para enfrentarem este mundo de exigências, deverão ter em seus quadros ... -
Precedentes na administração pública: possibilidades de aplicação pela administração tributária federal
(2017) [Work completion of specialization]A administração pública, como conjunto de atividades de Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício das funções de governo, que organiza a realização das finalidades públicas e que produz serviços, ... -
O princípio da publicidade e a participação na administração pública
(2006) [Thesis]O presente trabalho investiga a possibilidade de aumentar o espectro de participação política na Administração, pela consideração de que o Estado brasileiro tem fins, objetivos a realizar e é uma democracia do tipo ... -
O princípio da segurança jurídica e a necessidade de estabilização das relações jurídicas no exame feito pelo tribunal de contas da união da legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho propõe-se a uma análise das implicações jurídicas decorrentes do exame de legalidade realizado pelo Tribunal de Contas da União sobre os atos concessivos iniciais de aposentadorias, reformas e pensões, ... -
A problemática efetividade de acordar com a administração pública à luz da nova lei de licitações com breves históricos
(2022) [Work completion of specialization]O presente trabalho apresenta espécies de procedimento para apuração de responsabilidade dos fornecedores da administração pública enquanto empresas privadas, no que tange a aplicação de penalidades por violação de normas ... -
O processo administrativo na elaboração do orçamento do município de São Francisco de Paula/RS
(2012) [Work completion of specialization]Os governantes de nosso país tentam trazer à sociedade a sua maneira de gerenciar os órgãos públicos de várias formas. Baseados nos princípios constitucionais, uma das principais ferramentas disponíveis é a elaboração do ... -
O processo administrativo no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem o escopo de analisar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional com base em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Trata-se de órgão colegiado dirigido ao julgamento administrativo, ... -
Razoável duração e meios que garantam a celeridade processual : controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário federal
(2017) [Dissertation]O presente trabalho tem por objetivo principal a investigação sobre o conteúdo e a normatividade do preceito constitucional que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os ... -
A súmula vinculante e a administração pública
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise ...