Browsing by Subject "Principle of isonomy"
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A equiparação dos benefícios por incapacidade concedidos aos segurados do regime geral da previdência social independentemente da natureza da incapacidade e da forma de filiação
(2020) [Work completion of graduation]A presente monografia aborda o tema da equiparação da cobertura previdenciária à incapacidade dos segurados do Regime Geral da Previdência Social. Nesse contexto, é feita uma análise dos elementos que embasam os diferentes ... -
Estado Democrático de Direito e isonomia de gênero pós-Constituição de 88
(2018) [Work completion of specialization]Com a evolução da sociedade democrática que culminou na Constituição Federal de 1988, nomeada Constituição- Cidadã, onde restou assegurado o exercício dos direitos fundamentais, enumeradas nas claúsulas pétreas, dentre ...