Browsing by Subject "Novation"
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A novação concursal - as formas e os efeitos do instituto da novação previstos no procedimento de recuperação judicial de empresa
(2010) [Work completion of graduation]O presente estudo versa sobre as diversas formas que o tradicional instituto da Novação é apresentado na Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005), especificamente sobre a criação legislativa e ...