Browsing by Subject "Minimum Criminal Law"
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Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal
(2011) [Dissertation]O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da ... -
Pornografia de vingança : análise da necessidade de tipificação da divulgação não consentida de imagens íntimas na internet sob a ótica do direito penal mínimo e da violência de gênero
(2018) [Work completion of graduation]O ato de divulgar mídias íntimas, de conteúdo sexual, sem a autorização das vítimas tem ganhado espaço na Internet e também no judiciário brasileiro, o que demanda atenção dos operadores do direito. Neste trabalho, busca-se ...