Browsing by Subject "Kandir law"
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Alternativas para enfrentar a crise nas contas públicas do Rio Grande do Sul
(2018) [Work completion of graduation]O presente estudo objetivou analisar como as alternativas para enfrentar a crise nas contas públicas do Rio Grande do Sul podem contribuir para o equilíbrio fiscal do Estado. Em um contexto em que a austeridade fiscal do ... -
Lei Kandir, as finanças do estado do Rio Grande do Sul e o pacto federativo
(2017) [Work completion of graduation]Em 1996, foi aprovada a Lei Kandir, responsável pela regulamentação do imposto de maior importância de competência estadual, o ICMS. Além disso, a referida norma estabeleceudesonerações da cobrança de ICMS sobre produtos ...