Browsing by Subject "Jurisprudencia : Direito"
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O esgotamento dos recursos internos na jurisprudência dos sistemas regionais de direitos humanos
(2013) [Work completion of graduation]O presente texto aborda a aplicação da regra do esgotamento dos recursos internos pelos sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos, limitando-se à jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana e da Comissão ... -
Medida socioeducativa de internação: análise de jurisprudência
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata da medida socioeducativa de internação, que é a resposta estatal privativa de liberdade ao adolescente que pratica ato infracional - conduta tipificada em lei como crime ou contravenção. A pesquisa ... -
Teoria do domínio do fato : incongruências da doutrina e jurisprudência brasileira
(2013) [Journal article]A doutrina penal brasileira há muito tem dispensado um tratamento absolutamente incongruente no tocante à teoria do domínio do fato, sobretudo, por confundir as concepções de Welzel e de Roxin, bem como por misturar ... -
Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileira
(2014) [Journal article]O artigo analisa a teoria do domínio do fato desde o ponto de vista da doutrina nacional e da jurisprudência. Parte-se do argumento de que a doutrina pátria dispensa um tratamento absolutamente incongruente no tocante à ...