Browsing by Subject "Internal and external theories"
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A aplicabilidade da norma da dignidade humana
(2010) [Work completion of graduation]A norma da dignidade humana levanta muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade, sobretudo por se tratar de uma norma com um alto grau de vagueza. Inexiste, na doutrina e na jurisprudência, um consenso acerca da estrutura e ...