Browsing by Subject "Interesse coletivo"
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Imunidade tributária dos templos de qualquer culto : dificuldades práticas de aplicação
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho aborda a aplicação da norma constitucional que concede imunidade tributária aos templos de qualquer culto, bem como os seus desdobramentos empíricos no âmbito da tutela aos direitos fundamentais, tendo ...