Browsing by Subject "Inter-American System"
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Concretizando a justiça internacional no Brasil : problemas jurídicos no cumprimento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no ordenamento brasileiro
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho tem o propósito de analisar a execução das sentenças condenatórias proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo das sentenças da Corte ... -
Os desafios do sistema interamericano de direitos humanos e os estereótipos de gênero em casos de violência contra as mulheres: o caso Barbosa de Souza
(2022) [Complete work published in event] -
Direitos humanos e a política externa brasileira : um diálogo com o sistema interamericano
(2013) [Dissertation]O presente trabalho possui como escopo analisar, a partir da perspectiva das relações internacionais, o diálogo entre a política externa de direitos humanos do Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos ... -
Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos
(2007) [Dissertation]Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica ...
